Política de Privacidade
da Plataforma 119be

01 Controlador dos Dados

A 119be (doravante denominada "Controladora", "nós" ou "plataforma") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços disponibilizados em https://119be.cam.

Para os fins desta Política de Privacidade, o tratamento de dados obedece integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis ao setor de entretenimento online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

02 Dados que Coletamos

A 119be coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte).

2.2 Dados Financeiros

• Informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de titularidade de contas bancárias para fins de verificação KYC.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com a plataforma;
• Dados de geolocalização (somente país/região, para verificação de elegibilidade).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao usuário;
• Registros de atendimento via e-mail;
• Preferências de comunicação declaradas pelo titular.

2.5 Categorias e Finalidades — Visão Geral

03 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 119be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta do usuário — cadastro, autenticação e manutenção do perfil na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade (18+);
3. Processamento de transações financeiras — depósitos, saques, bônus e estornos;
4. Prestação dos serviços de entretenimento — apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais produtos da plataforma;
5. Suporte ao usuário — atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas;
6. Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de autocontrole;
7. Segurança e prevenção à fraude — detecção e bloqueio de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras irregularidades;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações judiciais, administrativas ou do COAF;
9. Comunicações sobre a plataforma — notificações operacionais, atualizações de segurança e informações relevantes sobre sua conta (sem fins publicitários de terceiros);
10. Melhoria contínua dos serviços — análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do usuário.

04 Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 119be está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais hipóteses aplicáveis:

05 Compartilhamento de Dados

A 119be não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas necessárias e proporcionais:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados nos termos da LGPD, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços da plataforma:

• Provedores de pagamento — instituições financeiras e fintechs que processam Pix, TED/DOC, Boleto e demais métodos;
• Provedores de jogos — estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Ferramentas de verificação de identidade (KYC) — plataformas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI e hospedagem — provedores de nuvem e data centers que armazenam os dados com padrões elevados de segurança.

Todos os operadores de dados contratados pela 119be estão sujeitos a acordos contratuais que exigem o cumprimento da LGPD e a adoção de medidas adequadas de segurança da informação.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Poder Judiciário, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 119be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso). Utilizados para melhoria contínua do serviço.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e proteção contra fraudes.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário para proporcionar uma experiência mais fluida nas visitas subsequentes.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as permissões de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador preferido.

07 Segurança da Informação

A 119be adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas da plataforma;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e atividades suspeitas em tempo real;
• Backups regulares e criptografados armazenados em ambientes geograficamente separados;
• Testes periódicos de segurança (pentests e análises de vulnerabilidade) conduzidos por equipes especializadas;
• Treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores que tratam informações pessoais dos usuários.

7.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 119be adotará os seguintes procedimentos, conforme determina o art. 48 da LGPD:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo regulamentar;
• Notificação direta aos titulares afetados por e-mail cadastrado, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Implementação imediata de ações corretivas para mitigar os danos e prevenir recorrência.

08 Retenção de Dados

A 119be retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 119be está comprometida em garantir o exercício pleno desses direitos:

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza da operação — que utiliza infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

A 119be garante que toda transferência internacional de dados observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais específicas que exijam do destinatário o cumprimento de padrões de proteção equivalentes;
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o usuário (ex.: processamento de pagamento por provedor internacional).

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem membros da União Europeia (sujeitos ao RGPD) e países com legislação equivalente reconhecida pela ANPD. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

11 Menores de Idade

A 119be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da maioridade e realizamos verificação por meio de documentos de identidade válidos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à eliminação dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Conta de Menor – Exclusão Urgente".

12 Links Externos

A plataforma 119be pode, em determinadas situações, conter referências a sites ou serviços de terceiros — como provedores de jogos ou instituições financeiras parceiras. Nesses casos, ao acessar um site externo, você estará sujeito à política de privacidade daquela plataforma, não à desta Política.

A 119be não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer plataforma externa antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações desta Política

A 119be reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, com destaque para as principais mudanças;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma pelo prazo mínimo de 30 dias após a publicação.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

14 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 119be pelos canais abaixo:

Se considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do governo federal brasileiro.