Termos e Condições
de Uso da Plataforma 119be

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 119be (doravante denominada "Plataforma", "119be" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todos os documentos complementares, incluindo a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente. O acesso continuado à Plataforma após qualquer alteração nos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma 119be, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro, com endereço válido no Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar impedido por decisão judicial, administrativa ou contratual de participar de atividades de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 119be;
• Possuir capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira.

2.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 119be. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibida e poderá resultar em bloqueio permanente de todas as contas identificadas, bem como retenção de saldos pendentes para investigação.

2.2 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em qualquer atualização posterior. A 119be não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas ou desatualizadas pelo Usuário.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e às regulamentações aplicáveis ao setor de apostas online, a 119be adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC).

3.1 Documentos Exigidos

A qualquer momento, e especialmente antes do processamento de saques acima de R$ 500,00, a 119be poderá solicitar ao Usuário:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de energia, água, telefone, extrato bancário ou boleto de condomínio);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (print do aplicativo bancário ou extrato com nome e CPF visíveis);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Eventuais documentos adicionais a critério exclusivo da equipe de conformidade da 119be.

3.2 Prazo de Verificação

O Usuário terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para enviar a documentação solicitada. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão preventiva da conta até a regularização da situação.

04 Gestão da Conta

4.1 Credenciais de Acesso

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será considerada praticada pelo próprio Usuário, salvo notificação prévia de comprometimento das credenciais.

4.2 Comunicação de Acesso Indevido

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 119be por e-mail em [email protected], solicitando o bloqueio temporário da conta para investigação.

4.3 Inatividade

Contas sem acesso por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. Contas inativas com saldo positivo estarão sujeitas a taxa de manutenção mensal de R$ 5,00 ou 5% do saldo disponível (o que for menor), conforme permitido pela legislação vigente. O Usuário será notificado por e-mail antes da aplicação de qualquer taxa.

05 Depósitos

A 119be aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, inclusive feriados;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade do serviço;
• PicPay — sujeito à disponibilidade do serviço;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — processamento em horário bancário;
• Transferências via Nubank, Inter, C6 Bank e demais bancos digitais.

5.1 Limites de Depósito

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo estabelecido por transação, porém depósitos acima de R$ 10.000,00 poderão estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade (KYC ampliado).

5.2 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros para depositar na plataforma 119be. O descumprimento desta regra poderá resultar em bloqueio da conta e retenção do saldo para investigação.

06 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de valores disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos.

6.1 Limites e Prazos

• Valor mínimo por saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo por saque: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação;
• Limite diário de saques: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• Prazo para outros métodos: até 5 dias úteis.

6.2 Verificação Prévia ao Saque

Para processar saques, a conta do Usuário deve estar completamente verificada (processo KYC concluído). Saques solicitados por contas não verificadas ficarão pendentes até a conclusão do processo de verificação.

6.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente para o mesmo método utilizado no último depósito. Em casos onde isso não for tecnicamente possível, o Pix será utilizado como método padrão, sendo obrigatório que a chave Pix pertença ao mesmo CPF cadastrado na plataforma 119be.

07 Bônus e Promoções

A 119be oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção, em caso de conflito.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo disposição contrária nos termos específicos de cada promoção, todo bônus creditado na conta do Usuário estará sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que os ganhos gerados a partir do bônus possam ser sacados. O rollover padrão aplicado pela 119be é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

7.2 Elegibilidade e Abuso de Bônus

A 119be reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer bônus nos seguintes casos:

• Uso de múltiplas contas para acúmulo de bônus (bonus hunting);
• Apostas sistemáticas de baixo risco com o objetivo exclusivo de cumprir rollover;
• Conluio entre Usuários para aproveitamento indevido de promoções;
• Qualquer comportamento que a 119be, a seu exclusivo critério, classifique como abuso de bônus.

7.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido (padrão: 30 dias corridos a partir da data de crédito) serão automaticamente cancelados, sem direito a reclamação ou substituição.

08 Regras Gerais de Apostas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma 119be seguem as regras gerais do mercado de apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

8.1 Apostas Mínimas e Máximas

O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 (um real). Os limites máximos por aposta variam conforme o evento, o mercado e as condições de risco definidas pela 119be, podendo ser alterados sem aviso prévio.

8.2 Confirmação e Cancelamento

Uma aposta somente será considerada válida após a confirmação eletrônica exibida na tela do Usuário. A 119be reserva-se o direito de cancelar apostas nos seguintes casos:

• Erros técnicos manifestos nas odds publicadas;
• Evento cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído por motivos de força maior;
• Evidência de manipulação do resultado do evento;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (para mercados pré-jogo).

8.3 Odds e Variações

As odds publicadas na plataforma 119be são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela confirmada no momento do registro da aposta pelo sistema, independentemente de qualquer valor exibido anteriormente.

09 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 119be — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores independentes certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros.

9.1 RNG e Certificação

Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes acreditados. O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo.

9.2 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexão do servidor, travamento ou qualquer outro erro de sistema — a 119be adotará as seguintes medidas:

• Se a rodada não foi concluída, a aposta será restituída integralmente ao saldo do Usuário;
• Se o erro ocorreu após a conclusão da rodada, o resultado registrado pelo servidor da 119be prevalecerá;
• Ganhos gerados em decorrência de erros técnicos manifestos (odds ou multiplicadores incorretos) não serão creditados, e as apostas serão reembolsadas.

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 119be, o Usuário compromete-se a observar as seguintes regras de conduta:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Não tentar contornar medidas de segurança, sistemas antifraude ou mecanismos de controle da 119be;
• Não disseminar informações falsas sobre a 119be em quaisquer canais de comunicação;
• Não assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou colaboradores da 119be;
• Não utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O descumprimento de qualquer das obrigações acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio permanente do acesso e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Fraude e Lavagem de Dinheiro

A 119be adota uma política de tolerância zero contra fraudes e lavagem de dinheiro, em estrito cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e às regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Qualquer transação ou comportamento que desperte suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro será imediatamente investigado. A 119be reserva-se o direito de:

• Suspender preventivamente a conta do Usuário;
• Reter saldos disponíveis pelo tempo necessário à investigação;
• Comunicar as autoridades competentes, incluindo o COAF e a Polícia Federal, quando aplicável;
• Encerrar definitivamente a conta, com retenção dos valores envolvidos nas operações suspeitas.

12 Jogo Responsável

A 119be acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma consciente e dentro dos limites de cada pessoa. Por isso, disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: o Usuário pode definir tetos para seus depósitos diretamente no painel da conta;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos prolongados de jogo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 dia, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta, a pedido do Usuário.

13 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 119be é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A 119be não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário, desde que não haja culpa comprovada da 119be;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Prejuízos decorrentes de force majeure, incluindo interrupções de energia, falhas de telecomunicações ou decisões regulatórias.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 119be perante um Usuário, em qualquer período de 12 meses, excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nesse mesmo período.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 119be — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 119be ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 119be.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 119be é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicações sobre a plataforma.

16 Alterações dos Termos

A 119be reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos para alterações materiais.

Alterações decorrentes de imposição legal ou regulatória poderão entrar em vigor imediatamente, sem prazo de aviso prévio. O acesso continuado à plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação integral dos novos termos.

17 Encerramento de Conta

17.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 119be. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis e não relacionados a bônus pendentes serão disponibilizados para saque.

17.2 Encerramento pela 119be

A 119be poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Constatação de fraude, abuso de bônus ou comportamento desonesto;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Constatação de menoridade do titular da conta;
• Inatividade prolongada conforme descrito na Seção 4.3.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 119be reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas e cumprimento de eventuais obrigações legais.

18 Disposições Gerais

18.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

18.2 Foro

As partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 119be, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre os mesmos temas.

18.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

18.5 Contato

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 119be pelo endereço eletrônico [email protected]. Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.